Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

Penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP.

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

STJ nega recurso contra reprovação de candidata em concurso público

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

Receptação. Inexistência de crime continuado. Consumação do delito. Fixação da pena.

Mecânico é condenado a 20 anos de prisão por matar menino

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

OAB poderá influenciar nas renovações de cursos de Direito

Juíza proíbe Estado de seguir processo para construção de presídio

Petrobras diminui o preço da gasolina em até 16%

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Bauru tem a Febem mais violenta

Brasil passará a ser desenvolvido em 15 anos